Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Luiz Terra & Tassinari Advocacia — Sociedade de Advogados OAB/RS nº 10.236, com sede na Rua Barão do Gravataí, 238, Sala 406, Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90050-330, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Contato do encarregado (DPO): contato@lttadvocacia.com.br

2. Dados Coletados

Por meio do formulário de simulação, coletamos:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• Cargo ou patente militar
• Dados financeiros informados voluntariamente (remuneração bruta e descontos consignados)

Esses dados são transmitidos diretamente via WhatsApp para a equipe jurídica, sem armazenamento em servidores próprios deste site.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Análise preliminar da elegibilidade do usuário para serviços jurídicos de recuperação de descontos consignados
• Contato pelo advogado responsável para esclarecimentos e eventual contratação

A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para prestação de serviços jurídicos, combinado com o consentimento do titular ao preencher e enviar o formulário.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O único compartilhamento ocorre com os advogados da sociedade para fins de análise jurídica, sob sigilo profissional (art. 7º, §2º, Lei nº 8.906/94 — Estatuto da OAB).

5. Armazenamento e Segurança

As informações preenchidas no formulário são transmitidas via protocolo HTTPS e encaminhadas ao WhatsApp da equipe jurídica. Não mantemos banco de dados com os dados dos usuários neste site. A retenção fica sujeita às políticas da plataforma WhatsApp (Meta Platforms, Inc.).

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@lttadvocacia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade comportamental. Cookies técnicos essenciais ao funcionamento do Next.js podem ser utilizados automaticamente pelo navegador.

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data de última atualização constará sempre no topo desta página. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão vigente.

9. Contato e Reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, contate: contato@lttadvocacia.com.br. Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.