Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site meusoldoprotegido.com.br, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site.

2. Natureza do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e educacional sobre os direitos de militares e pensionistas em relação a descontos consignados abusivos.

O simulador disponível neste site fornece uma estimativa meramente indicativa, sem valor jurídico. Nenhuma informação contida neste site constitui aconselhamento jurídico formal, consultoria ou constituição de relação advocatícia.

A relação cliente-advogado somente se estabelece mediante contrato de honorários assinado entre as partes, nos termos do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).

3. Limitação de Responsabilidade

A Luiz Terra & Tassinari Advocacia não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas estimativas do simulador
• Indisponibilidades temporárias do site por razões técnicas ou de manutenção
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados
• Resultados de processos judiciais, que dependem de análise individualizada de cada caso

4. Vedação à Mercantilização

Em cumprimento ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao art. 34, IV, da Lei nº 8.906/94, este site não realiza captação de clientela de forma mercantilizada, não promete resultados específicos nem realiza comparações com outros advogados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, imagens e código — é de propriedade da Luiz Terra & Tassinari Advocacia e está protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: contato@lttadvocacia.com.br